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Câmara aprova projeto que regula mercado de carbono no Brasil

Proposta faz parte da agenda de "economia verde" do Congresso e deve estimular cumprimento de acordos ambientais multilaterais assinados pelo país

por

Brasil Econômico

22 de dezembro de 2023

IG

Regulamentação do mercado de carbono no Brasil deve ser um passo para cumprimento de acordos ambientais firmados pelo país Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabaelece regulação para o mercado de carbono no BrasilA votação aconteceu nesta quinta-feira (21) e faz parte da conhecida “agenda verde” apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Foram 299 votos a favor, 103 contra e uma abstenção. Agora o texto segue para o Senado. O objetivo da proposta é reduzir as emissões de gases poluentes para que o Brasil cumpra compromissos multilaterais relacionados ao meio ambiente.

Lira desejava  aprovar na Câmara o projeto do mercado de carbono antes da Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorreu de 30 de novembro a 12 de dezembro, mas impasses com o setor do agronegócio e com governadores acabaram adiando a análise no plenário.

Entenda a proposta e o mercado de carbono

Com a regulamentação do mercado de carbono, fica estabelecido regras para a emissão de gás carbonico. A meta é controlar a quantidade desse poluidor na atmosfera e colocar em prática o que ficou estabelecido nos acordos ambientais multilaterais assinados pelo Brasil. 

Sendo assim, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. De acordo com o texto, para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões.

Dessa forma, nunca haverá aumento efetivo da emissão de carbono. Essas cotas poderão ser negociadas pelas companhias brasileiras também no exterior.

“A grande pergunta a ser feita é como cada país – no caso, o nosso – pode contribuir para salvar a vida no planeta. O Brasil pode dar uma enorme contribuição para o mundo”, justifica o relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), no parecer divulgado ontem, ao citar que o Brasil é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa, que alimentam o aquecimento global.

“Não é um debate puramente ambiental. É um debate que se entrelaça com o debate econômico”, declarou Machado, durante a votação no plenário. Há uma expectativa de que o Brasil atraia investimentos estrangeiros ao atuar para cumprir compromissos ambientais.

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