São Paulo
17°C
Rio de Janeiro
23°C
Brasília
23°C
Salvador
28°C
Belo Horizonte
20°C
Fortaleza
28°C
Recife
29°C
Manaus
25°C
Curitiba
13°C
Porto Alegre
18°C
Home >> Eventos >> Autor do Perse comenta sobre a falta de diálogo do Governo Federal

Autor do Perse comenta sobre a falta de diálogo do Governo Federal

O deputado federal Felipe Carreras reclamou que a MP 1.202, que propõe o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi emitida sem propor o devido diálogo com parlamentares

12 de março de 2024

O autor da Lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reclamou que não houve diálogo por parte do Governo Federal ao encaminhar a MP 1.202, que propôs o fim do programa nos próximos dois anos. A consideração foi feita durante reunião-almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (12), realizada na sede do Instituto Unidos Brasil (IUB), no Lago Sul, em Brasília.

Segundo o parlamentar, o setores ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia e interromper o programa pode significar o fechamento de empresas. Para dar dimensão ao tamanho da dificuldade enfrentada pelos empresários brasileiros, Carreras apontou o resultado de empréstimos realizados no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe – que registrou quase 44 mil empréstimos em 2022.

Além disso, o parlamentar defendeu que o Perse “é a maior renegociação de dívidas da história do Brasil” e que o projeto cumpre completamente o que propõe. Para ele, há uma campanha com o objetivo de descredibilizar o projeto em função de supostas fraudes de empresas que se aproveitaram do Perse para ganhar isenções. “Querem macular o programa com empresas que fizeram mau uso do programa”, criticou.

Carreras defendeu ainda que o problema envolvendo empresas fraudulentas que aproveitaram para participar do programa mesmo sem cumprir os requisitos já teria sido corrigido pelo próprio Governo Federal, que editou portaria para reduzir de 88 para 38 no número de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

O objetivo do Governo Federal é encaixar o Perse em um teto de R$ 8 bilhões em renúncia fiscal, o que já era previsto na MP 1.202, para o ano de 2024. Ainda assim, não há consenso com parlamentares que buscam manter o projeto no tamanho atual, que segundo o Ministério da Fazenda, chega a R$ 24 bilhões, sendo R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,18 bilhões em 2023. Esses números também foram contestados por alguns parlamentares durante o encontro nesta terça.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o “setor de entretenimento foi o primeiro a parar e o último a voltar”. Passarinho também defendeu o diálogo para uma solução razoável para o tema. “O Governo [Federal] tem autonomia para mudar, mas não como fez”, lamentou.

O deputado petista, Zé Neto (BA), defendeu que o governo estará aberto ao diálogo, mas chamou atenção para o fato de não se ignorar a importância da arrecadação no país. “O governo ta sendo pressionado em uma situação que não pode ter gasto, nem arrecadação”, respondeu. “Não é só uma conta de somar ou diminui”, completou.

O parlamentar propôs que o programa seja mantido, mas com uma graduação que esteja alinhada à capacidade das empresas de manter seus investimentos. Por fim, ele defendeu que uma solução via um novo Projeto de Lei será “mais confortável”. “Como foi com a desoneração da Folha”, comparou.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou que não há muitos programas para renegociação de dívidas voltados para o setor de comércio e serviços e que o Perse é pioneiro nesse sentido. “Temos preconceito no tratamento dado ao comércio e serviços”.

Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) posicionou de forma mais incisiva que é contrário à MP 1.202. “A manutenção do Perse vai acontecer. O Congresso não vai deixar acabar”, disse.

*Compensação de crédito*

No início da reunião-almoço, o representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), o advogado Felipe Salomon, tratou sobre a questão da compensação de crédito, também objeto da MP 1.202. Segundo o especialista, as mudanças trazidas na medida geram insegurança jurídica. “É o primeiro problema que vem em mente”, apontou.

Salomon também defendeu que as mudanças propostas pelo governo, que limitam a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais passíveis de serem utilizados para restituição ou de ressarcimento, criam um “falso alívio imediato” para a questão fiscal e contrariam a defesa do próprio governo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.074 e 7064, debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do subteto dos precatórios.

Para acessar as fotos oficiais do evento, clique aqui.

Esteja sempre por dentro!

Assine nossa newsletter e receba as principais informações em seu e-mail.