O salário mínimo subirá em 2024 de R$ 1.320 para R$ 1.412, de acordo com decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste, que representa aumento real (acima da inflação), vai impactar não apenas trabalhadores que recebem o piso, mas também aposentados, beneficiários de programas sociais e microempreendedores.

O novo valor passa a valer no dia 1º de janeiro de 2024, ou seja, será pago a partir de fevereiro. A seguir, confira o que muda com o novo valor do salário mínimo:

Aposentadorias do INSS

Quem recebe o piso da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a receber o novo valor a partir do ano que vem. Quem ganha acima do mínimo, porém, terá um percentual de reajuste menor, já que a correção considera apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC acumulou alta de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro deste ano, mas o reajuste dos aposentados que ganham acima do piso será conhecido apenas no ano que vem.

Abono do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pago em 2024 vai levar em consideração o novo valor do salário mínimo. Isso significa que quem tem direito ao benefício poderá receber até R$ 1.412 se tiver trabalhado por 12 meses no ano-base (nesse caso, 2022). Quem trabalhou por uma quantidade menor de meses receberá o valor proporcional, considerando o novo piso.

Benefícios sociais

Outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o seguro-desemprego, também são calculados com base no piso nacional. No caso do BPC/Loas, o valor pago em 2024 será o mesmo do salário mínimo. Já o seguro-desemprego terá os R$ 1.412 como piso, mas pode ser maior de acordo com o salário do contribuinte.

CadÚnico

Para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) e ter direito a benefícios sociais, as famílias precisam comprovar serem de baixa renda. A faixa referente à baixa renda é considerada a das famílias cuja renda é de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2024, portanto, o falor subirá de R$ 660 para R$ 706.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEIs) pagam mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. No ano que vem, portanto, a taxa subirá de R$ 66 para R$ 70,60. A esse valor, são acrescentados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atividades ligadas a comércio ou indústria, e/ou o Imposto sobre Serviços (ISS), para atividades de serviços.