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Alesp vota hoje privatização da Sabesp; saiba o que está em jogo

Projeto é uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas e é votado nesta quarta (6)

por

Brasil Econômico

6 de dezembro de 2023

IG

Projeto de privatização é votado nesta quarta (6)Divulgação/Sabesp

Nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) será votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O texto, que é um projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), será avaliado em votação única pelos deputados estaduais.

Para que ele seja aprovado, são necessários ao menos 48 de 94 votos. A proposta autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem for assumir o controle da companhia.

A expectativa é que a proposta seja aprovada com cerca de 50 votos, segundo estimativa do próprio governo.

A privatização da Sabesp é uma promessa de campanha de Tarcísio, que trabalhou para que a medida seja aprovada, ao intensificar encontros com prefeitos e deputados estaduais. Entre agosto e outubro, foram realizadas 21 reuniões com membros da Alesp, contra oito nos sete primeiros meses do ano.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também teve papel fundamental nas articulações, já que ele assinou, em agosto, um acordo que incluiu a capital no grupo de cidades que terão serviços negociados após a privatização. Essa medida deu visibilidade econômica à proposta.

Por enquanto, a Câmara Municipal de São Paulo se mostrou contra a privatização. Os vereadores, liderados por Milton Leite (União Brasil), querem que a cidade seja mais beneficiada do que outras, já que é a maior fonte de receita da companhia. Eles solicitaram mais dados sobre o tratamento de esgoto e o cálculo do valor da tarifa, além de outras informações.

Quais mudanças estão em jogo

Com o projeto, o governo quer diminuir sua participação na Sabesp de 50% para 15%. A proposta prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento para subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico, entre outros.

A Sabesp é avaliada em R$ 50 bilhões e está presente em 375 municípios paulistas. A companhia conta com mais de 11 mil funcionários e tem 50,26% de suas ações sob controle do governo paulista. Os outros 49,74% estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas.

Dez dos 375 municípios abrangidos pela empresa corresponde a 65% da receita da Sabesp. Somente a cidade de São Paulo representou, no terceiro trimestre deste ano, 45% do faturamento, conforme último balanço da empresa.

Caso a privatização seja aprovada, todos os contratos da Sabesp com os municípios passarão a vencer em 2060. Hoje em dia, os acordos são estabelecidos individualmente, com durações variadas. Um dos mais próximos do vencimento é o de Osasco, que dura até 2029.

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