MP do governo não foi bem recebida pelo Congresso, que pode devolvê-la
por
Dimítria Coutinho
31 de dezembro de 2023
IG
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (31) que acredita no diálogo para resolver o impasse em relação à Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia.
“Eu acredito no diálogo. O presidente Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil você resolver duas questões tão importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Estão de parabéns o presidente, que é um homem do diálogo, e o poder Legislativo. Qual foi a preocupação do governo? Constitucionalidade e zerar o déficit, a questão fiscal”, disse Alckmin em coletiva de imprensa.
A MP que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos foi publicada pelo governo na última sexta-feira (29). A proposta não foi bem recebida pelos parlamentares por bater de frente com a decisão do Congresso de manter a desoneração por mais quatro anos. Os parlamentares chegaram a derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
Depois da publicação da MP, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pachcego (PSD-MG), devolva a MP o governo, o que faria com que ela perdesse validade.
Na noite de sexta-feira, Pacheco disse, em nota, que recebeu a MP com “estranheza”. Segundo ele, ainda os líderes do Congresso vão definirem janeiro se o texto seguirá, ou não, para votação. “Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse ele.
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