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Home >> Economia >> A eterna crise do INSS é intolerável

A eterna crise do INSS é intolerável

Exterminador do futuro: ou decifram ou serão devorados

por

Ivan Ribeiro

13 de dezembro de 2023

IG

Carlos Lupi, ministro da Previdência SocialValter Campanato/Agência Brasil – 10/10/2018

Sr. Carlos Lupi é uma pessoa formada no “brizolismo” carioca. Já participou de vários episódios da política, alguns mal explicados e outros inexplicáveis.

O último foi em 2011, quando a comissão de ética pública recomendou sua demissão do cargo de ministro do Trabalho. Antes que a comissão explicitasse as suas razões, Lupi se demitiu. Essa construção legal ímpar – onde a comissão pede a punição antes de explicitar os motivos dessa punição, serve para proteger os denunciados da acusação que obrigaria a abertura do procedimento, que fatalmente indicaria culpa dos acusados. Ao se demitir, o processo é encerrado.

Lupi saiu do governo Dilma e, como dizem, submergiu. Apoiou a candidatura de Lula e fez jus a participar do governo, afinal, este governo é uma frente de partidos pela democracia. 

Coube ao PDT o ministério da Previdência Social, e a Carlos Lupi reapareceu, para ocupar a cadeira de ministro. No organograma do MPS, joia da coroa é o INSS, que está com Alessandro Stefanutto, servidor de carreira, do qual foi procurador-geral por sete anos.

O presidente anterior durou seis meses, até ser pego usando indevidamente passagens aéreas. Ele voltava ao Rio às sextas-feiras, dar aulas na internacionalmente desconhecida Universidade Santa Ursula. Uma passagem BSB –Rio, na sexta-feira, com retorno na segunda custa até 3500 reais, o que totalizaria 14000 reais por mês. Um curso nessa universidade tem mensalidades a partir de 350 reais. Claro que os números aqui são imprecisos, mas indicam que são precisos 40 alunos para conseguir pagar as passagens. Então obter passagens “na faixa” do INSS era mais razoável.

Stefanutto já integrava a direção, e sua promoção foi natural. Na sua posse afirmou que havia indícios grandes de corrupção, mas não foi claro quanto aos detalhes.

Quando confrontado com o péssimo atendimento do INSS, ele já pediu desculpas ao cidadão, já falou de propostas diversas (automação, bônus, concursos, etc.) e de um grande e misterioso aumento nos requerimentos. Mas não houve uma explicação para os 223 mil requerimentos que sumiram, conforme denunciado pela FSP.

Na sua sinceridade, até ingênua, ele revela que o processo de concessão de benefícios tem uma via conduzida pela automação e outra conduzida por servidores. Isso me pareceu estranho, até mesmo errado.

O INSS conta com a DATAPREV, uma empresa de tecnologia de ponta, capaz e suficiente para processar qualquer pedido. O usual seria que 100% dos pedidos seguissem por sistemas digitais e, quando houver dúvidas, sejam confrontadas com uma Inteligência Artificial da previdência, que tivesse aprendido todas as leis e decisões judiciais.

Me parece simples ter um sistema digital com 99,9975% de confiança, capaz de fornecer a cada requerente informações exatas sobre sua solicitação, prazos, apontamentos e qualquer outro detalhe relevante, ou buscar em outros bancos de dados as informações que permitam conceder o benefício.

O “expressivo aumento do número de requerimentos” deve ser algum mal-entendido. Basta que o IBGE lhes explique que a população tem envelhecido e que cada vez mais pessoas terão direito aos benefícios.

O INSS é o estágio atual e mais avançado da previdência social no Brasil, criado pela lei 99.350, que fundiu os antigos IAPAS (administração financeira) e INPS (gestão dos benefícios).

O mais claro indicador de desempenho é “fila do INSS”, que deve ter hoje perto de dois milhões de pessoas, boa parte deles a mais de 60 dias. Na sua posse, o ministro disse que a fila acabaria até dez deste ano.

O problema do INSS não é a falta de pessoal, mas a falta de um modelo de gestão, adequado a sua complexidade, restrições e perspectivas.

Para que isso venha a acontecer será preciso que o ministro Carlos Lupi de a partida, solicitando ao presidente que inicie o processo de revisão do modelo de gestão do INSS.

A revisão deverá ser feita por um dos centros de referência do País (USP, GV, Dom Cabral), de forma independente.

Acredito que todos as pessoas envolvidas na gestão da INSS deveriam ser substituídas por executivos de reconhecida competência, selecionados por critérios técnicos e, por que não, políticos.

Diante do enorme fracasso do INSS, os trabalhadores têm poucas alternativas. Uma delas é procurar um advogado. E tem dado certo. Em 2001, cerca de 1% dos benefícios foram concedidos por decisão judicial, número que chega quase 15% em 2023.

O INSS se tornou uma grande fonte de clientes para os escritórios jurídicos, que tem vencido sistematicamente e provando a falência do atual modelo.

Mas também tem me chamado a atenção o grande número de consultorias que me ligam oferecendo serviços para obtenção da aposentadoria. Nas redes sociais, é uma constante o tema “recolha no código tal que seu benefício será maior”. Normalmente seus donos se apresentam como advogados, mas não é comum que representem contra o INSS, indo na contramão do setor.

Suponho que sejam especialistas em legislação. Se são pessoas que conhecem as pegadinhas ou se há outros aspectos interferindo, só uma ampla auditoria poderá revelar.

A concessão de benefícios previdenciários foi um dos grandes desapontamentos do governo passado. E lamento dizer, está se agravando sob a gestão incompetente de Carlos Lupi e pouco realista de Alessandro Stefanutto. Ei, governo, vocês não estão vendo isso? Ou decifram ou serão devorados.

colunista inss Ivan Ribeiro

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