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Home >> Economia >> 48 auditores fiscais da Fazenda no Carf renunciaram nesta quarta (20)

48 auditores fiscais da Fazenda no Carf renunciaram nesta quarta (20)

Os dirigentes da Unafisco entregaram a carta de renúncia à secretaria do presidente do conselho

por

Brasil Econômico

20 de dezembro de 2023

IG

Sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no Distrito FederalReprodução/Sindifisco Nacional

Nesta quarta-feira (20), 48 auditores fiscais da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram uma carta de renúncia dos seus cargos. A entrega foi realizada à secretaria do conselho, em Brasília. Na ocasião, o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente.

A renúncia em massa se deve pela categoria estar reivindicando o governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. O sindicato dos auditores fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) havia rejeitado no início do mês uma proposta acerca do tema, seguindo o movimento grevista.

A Unafisco Nacional emitiu uma nota afirmando que a renúncia dos conselheiros se deve pela “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. A nota foi escrita pelo vice-presidente da entidade, Kléber Cabral.

No dia 20 de novembro, os auditores fiscais da Receita iniciaram uma paralisação após a discordância do tema. No dia 02 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma liminar que era contrária à paralisação, determinando que os funcionários deveriam manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamentos dos órgãos do Carf.

Dessa maneira, a liminar concedida pela Justiça era uma ação inibitória de greve, que foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU). O órgão afirma que, caso ocorresse, a paralisação seria prejudicial para ser possível alcançar a meta fiscal de 2024. Ela ainda pede a fixação do contingente mínimo de funcionários no período de greve.

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