O ex-secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Otávio Leite, sugeriu uma emenda ao PLP 68/2024 – da regulamentação da Reforma Tributária – que equipara o tax free à exportação. O texto foi apresentado em reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), apoiada pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), nesta terça-feira.

“É um texto que tem que ser, evidentemente, com um crivo mais rigoroso técnico, mas supõe que o tax free deve ser equiparado à exportação (…) temos que implantar o tax free como política pública no Brasil”, disse Leite.

Na apresentação, o ex-secretário destacou o trecho de sugestão ao projeto: “Equipara-se à exportação o(s) bem(ns) entregue(s)para turista, não residente no país, que o(s) adquiriu, diretamente, considerando que a imunidade estabelecida o caput do art.78,nesse caso, se efetivará mediante a devolução de valor do tributo ao consumidor/turista, sob condição de saída do bem (ns)do território nacional, nos termos de regulamento específico”.

Atualmente, há um projeto de lei complementar sobre o tema aguardando a apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. O PLP 353/2017 estabelece o Programa “Tax Free” com objetivo de restituir aos turistas estrangeiros quando estiverem saindo do Brasil, os seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas PIS/Pasep, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O presidente da FPE, Joaquim Passarinho, falou sobre a importância de incluir o tema na regulamentação da Reforma Tributária – que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma das novidades que a gente pode apresentar na Reforma Tributária é a introdução no Brasil, do tax free”, explicou.

De acordo com Otávio Leite, o Tax Free é sinônimo de progresso econômico para o país. “Muitos países adotam o Tax Free, por que o Brasil não? Porque está atrasado. Afinal, quem aqui nos visita e compra utilizando o Tax Free vai comprar mais. A pesquisa que a Fecomércio do Rio de Janeiro realizou comprova isso, significa mais divisas, mais emprego, mais oportunidades para o país”, defendeu.

Para a FPE, o projeto é importante porque amplia o turismo internacional e aumenta o emprego e a renda no país. “A importância não é só para o turismo, mas principalmente para o comércio, porque esse valor que é devolvido para o turista, primeiro ele trabalha com exportação, exportação já é desonerada, depois esse dinheiro é reintroduzido no Brasil, dificilmente o turista leva de volta. Ele acaba recebendo no país e comprando mais, favorecendo o comércio, favorecendo o nosso mercado consumidor para que a gente possa trazer mais emprego e uma renda para você”, disse Passarinho.

Regulamentação da Reforma Tributária

O deputado federal Luiz Gastão, coordenador do Ceará na FPE e membro do GT que analisa o PLP 68/2024 (do Executivo) na Câmara dos Deputados, afirmou que os trabalhos estão intensos para que nenhum setor “fique de fora” da regulamentação da Reforma Tributária.

“Estamos trabalhando bastante, tanto com audiências como com mesas redondas ouvindo todos os segmentos da sociedade para não deixarmos ninguém de fora. Ontem passamos o dia reunidos para buscar condensar o texto e dar garantia de que – o que nós aprovamos na PEC – será o que vai ser retratado no texto da regulamentação da reforma, sempre buscando um texto simples, claro, objetivo, mas que priorize a competitividade e a igualdade das empresas nacionais”, explicou o parlamentar.

A expectativa é que os deputados consigam fechar o projeto de lei complementar para a votação ainda no primeiro semestre de 2024, antes do recesso do Congresso Nacional, previsto para julho.