O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, defendeu a presença de proteínas na Cesta Básica Nacional. A declaração foi realizada em reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB) nesta terça-feira.

“Porque dentro da revolução alimentar que vocês fizeram, está lá no artigo da Constituição, que exige que o governo tenha amparo na saúde, habitação e na alimentação. Então, não podemos, da noite para o dia, ignorar a mistura da população brasileira”, disse Galassi.

De acordo com o estudo da Abras, o PLP 68/2024 – do Executivo – que regulamenta a Reforma Tributária, não atende a segurança alimentar.

“A quantidade de pessoas que serão assistidas pelo cashback é muito inferior aos milhões de vulneráveis. A cesta não é saudável ou nutritiva” destacou Paulo Rabello de Castro, Economista e ex-presidente do BNDES e do IBGE.

Paulo Rabello de Castro também ressaltou que o PLP 68 não respeita a EC 132. “A proposta do PLP 68 não atende a segurança alimentar, ela é muito inferior aos 64 milhões de brasileiros vulneráveis”, destacou.

A Abras calculou que, caso o PLP 68 seja aprovado, isso terá um impacto, incluindo o aumento das alíquotas em alimentos de 9,5% para 14,9%, nas vendas totais de 12% para 19,4%, e na receita fiscal de R$120 bilhões para R$190 bilhões, resultando em mais inflação, desigualdade, juros e recessão.

GTs da Regulamentação da Reforma Tributária

Nos próximos dias, os Grupos de Trabalho se reunirão para discutir pontos cruciais da regulamentação da Reforma Tributária. As audiências públicas ocorrem no Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Veja os temas e os dias:

Nesta terça-feira (4), foi realizada duas audiências públicas sobre as normas gerais e o modelo operacional do IBS e da CBS sobre operações.

Já nesta quarta (5), às 9h, está agendada uma audiência pública sobre o IBS e a CBS em relação a exportações, importações e regimes aduaneiros. Ás 14h30, o tema é cashback e cesta básica e demais alimentos.

Na quinta-feira, 6 de junho de 2024, às 9h, ocorrerá uma audiência pública sobre regimes diferenciados e reduções de alíquotas. Outra audiência será realizada no mesmo dia, às 14h30, para discutir o regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

Em maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira, publicou o ato que cria dois grupos de trabalho para debater o PLP 68/2024 (do Executivo) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL/PA), é um dos membros do GT que analisa o PLP 68/2024. Juntamente com os demais signatários da Frente: dep. Cláudio Cajado, dep. Reginaldo Lopes, dep. Augusto Coutinho e dep. Luiz Gastão. O GT da Câmara conta ainda com a participação do dep. Hildo Rocha e Moses Rodrigues.

A FPE também está presente no Grupo de Trabalho do Comitê Gestor, tendo como membros o dep. Vitor Lippi, dep. Pedro Campos, dep. Mauro Benevides Filho e dep. Bruno Farias. O GT também é composto pelo dep. Luiz Carlos Hauly, dep. Ivan Valente e dep. Aureo Ribeiro.