Durou uma semana a Medida Provisória 1227/2024, editada pelo Governo Federal, que havia entrado em vigor na última semana e causou descontentamento em diversos setores. A “MP do Fim do Mundo” uniu 28 frentes parlamentares em reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (11).

Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações propostas acarretariam impacto na balança comercial brasileira e consequências prejudiciais para o sistema tributário. No setor do empreendedorismo, a medida impossibilitaria de compensar créditos de PIS e COFINS, ou seja, impactaria no fluxo de caixa das empresas.

Ainda durante o almoço, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que, após conversa com o presidente da República, teve a garantia de que a Medida Provisória seria devolvida.

“Se serviu para algo essa MP 1227, foi para mostrar a união dos setores. O agro e a indústria estão juntos por um Brasil melhor e mais desenvolvido. Vamos aguardar o fim dessa MP, mas já temos a confirmação de que será devolvida”, disse.

Logo após o evento das Frentes, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução de parte da medida provisória. O senador decidiu devolver a parte que trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perde a validade imediatamente.