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Parlamentares sugerem criação de regramentos para as redes sociais

A reunião-almoço ampliou o debate em relação a desinformação na internet.

21 de maio de 2024

O deputado federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG) defendeu a criação de regras jurídicas mais atuais para as redes sociais. A declaração foi realizada em reunião-almoço presidida pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), dep. Joaquim Passarinho (PL/PA), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB), nesta terça-feira.

“O que é preciso fazer é um regulamento na internet, um conjunto de regramentos colaborativos. O Marco Civil da Internet foi criado em 2014, já faz 10 anos, de lá para cá muita coisa mudou”, disse o presidente da Frente Digital.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet.

O vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Zé Neto (PT/BA), destacou que as campanhas políticas são os principais alvos da desinformação.

“Eu sofri um ataque na última eleição que foi absurdo, eles vão da família, à dignidade, à tudo. Sou de um partido diferente do presidente [da FPE] e estamos aqui debatendo com respeito, mas no dia-a-dia não é assim que vemos no país”, declarou o parlamentar que é pré-candidato à prefeitura de Feira de Santana, na Bahia.

Para o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), é importante entender como é realizada a definição do que é ou não considerado uma fake news. “A desinformação e a liberdade de expressão, precisamos combater um e preservar o outro, esse é o nosso objetivo e o nosso desafio.”, destacou.

O advogado especializado em Liberdade de Expressão, dr. André Marsiglia, afirmou que – na maioria das vezes – as fake news são tratadas de forma “equivocada”. Para ele, os pontos de vistas diferentes precisam ser preservados. “A liberdade de expressão não pode ser vista como um risco porque se trata de um direito fundamental. Em relação a opinião, a gente não pode entender como se fosse algo passível de ser fake news”, defendeu.

Regulação das Redes Sociais

No Congresso, tramita o chamado projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) – já debatido em reunião-almoço da FPE, que de acordo com o texto – trata do combate à disseminação de notícias falsas e regula a atuação das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

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