As Frentes Parlamentares da Coalizão das Frentes Produtivas apresentaram, nesta segunda-feira (27) – em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB), uma nova versão do PLP que trata da regulamentação da Reforma Tributária. A expectativa é que os parlamentares levem o texto para o debate no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que trata do tema.

“Aquilo que for parecido ou tiver na mesma sintonia praticamente está resolvido para nós, aqueles que tiverem dissonância, vamos debater, ouvir os técnicos, ouvir as propostas para acharmos uma solução”, explicou o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e membro do Grupo de Trabalho da Câmara, dep. Joaquim Passarinho (PL/PA).

A proposta é referente às especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O ponto principal é propor a redução de poderes da Receita Federal para “evitar a subjetividade da Receita na interpretação e edição das normas”.

Os congressistas querem alterar um trecho no texto original que determina que o Fisco ou o Executivo podem decidir sobre dispositivos da reforma em “atos infralegais”, que são instruções normativas, como portarias, atos declaratórios, mas que não são leis. O objetivo é estabelecer que as regras devem passar pela análise do Legislativo por meio de Lei Ordinária.

Para o co-fundador do IUB, Antônio Castilho, a apresentação pode ser considerada um marco na história da economia brasileira, já que após quatro meses de trabalho intenso, os grupos entregaram a consolidação formalizada aos parlamentares. “Hoje é um dia muito importante porque a sociedade civil se faz presente, durante quatro meses tivemos 19 grupos de trabalho envolvendo mais de 500 representantes que vieram colaborar com tudo que está sendo debatido no Brasil”, declarou.

Grupos de Trabalho da Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (21), o presidente da Câmara, Arthur Lira, publicou o ato que cria dois grupos de trabalho para debater o PLP 68/2024 (do Executivo) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL/PA), é um dos membros do GT que analisa o PLP 68/2024. Juntamente com os demais signatários da Frente: dep Cláudio Cajado, dep. Reginaldo Lopes, dep. Augusto Coutinho e dep. Luiz Gastão. O GT da Câmara conta ainda com a participação do dep. Hildo Rocha e Moses Rodrigues.

A FPE também está presente no Grupo de Trabalho do Comitê Gestor, tendo como membros o dep. Vitor Lippi, dep. Pedro Campos, dep. Mauro Benevides Filho e dep. Bruno Farias. O GT também é composto pelo dep. Luiz Carlos Hauly, dep. Ivan Valente e dep. Aureo Ribeiro.