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Eleições 2024: começa o período de janela partidária; entenda o que é

Período dá aos membros do legislativo municipal a possibilidade de trocar de partido sem perder os direitos do mandato em exercício

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iG Último Segundo

7 de março de 2024

IG

Regra atual não permite candidatos sem filiação partidáriaSenado Federal/Divulgação

Começou nesta-feira (7), o período conhecido como janela pardirária dentro do calendário eleitoral. O prazo serve para vereadores e vereadoras se filiarem a outras siglas sem prejuízo ao seu atual mandato. 

O período faz parte de uma norma que dá 30 dias de intervalo para que políticos em mandatos efetivos façam a mudança e acontece somente em anos eleitorais. 

Entenda o que é

A janela partidária fo criada pelo Congresso após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em eleições proporcionais devem ter uma fidelidade partidária, pois pertencem aos partidos e não ao candidato. Posteriormente, a medida também foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas eleições municipais de 2024, a possibilidade é válida para somente para vereadores e a mudança deve ser realizada até o dia 5 de abril. A regra também se aplica para deputados e deputadas (distritais, estaduais ou federais) em ano de eleições gerais. 

O TSE também estabelece que, fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

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